Ministério do Turismo prevê que o
decreto que permite sanções seja publicado ainda no primeiro semestre; objetivo
é coibir fraudes no setor
iG São Paulo- Vitor Sorano | 22/02/2013
06:00:00
Dilvulgação
Hotéis só poderão usar as estrelas segundo a classificação oficial
O governo federal se prepara para, até junho, ter condições a multar e
mesmo cassar registros de prestadores de serviços de turismo que cometam
irregularidades. Um decreto deverá permitir, por exemplo, que sejam punidos
guias que não têm a formação técnica exigida para profissão ou hotéis que informem ter um determinado
número de estrelas sem tê-lo, de fato, conquistado de acordo com as normas federais.
Embora essas sanções estejam previstas desde 2008, elas não têm sido
aplicadas por falta de fundamentação legal, segundo o diretor do Departamento
de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo,
Ítalo Mendes. Com isso, o poder de fiscalização da pasta fica limitado – quando
encontra uma irregularidade, o órgão apenas notifica o responsável, não
aplicando nenhuma sanção administrativa.
“Um grupo de técnicos de legislação do Ministério está analisando a
versão final do texto e a ideia é que a gente remeta para a publicação de um
decreto para regulamentar, ainda até o final deste primeiro semestre, a
fiscalização do serviço turístico no Brasil”, disse Mendes ao iG.
A lei 1771 de 2008 prevê multas de R$ 350 a R$ 1 milhão, suspensão e até
cancelamento do registro do prestador de serviço no Ministério do Turismo – o
que o impede de atuar no mercado. Entre as irregularidades estão, por exemplo,
a não disponibilização pelos prestadores de serviço de um sistema de reclamação
para clientes, ou o não preenchimento do registro de hóspedes.
No caso dos guias de turismo, é necessário fazer um curso técnico para
atuar na profissão, esclarece Irma Karla Barbosa, presidente da Fenagtur, a
federação nacional da categoria. Além disso, é preciso registro no Cadastur, o
cadastro federal de prestadores de serviço do setor. “Há quem tenha o curso mas
não tira a credencial porque o Ministério não faz fiscalização”, diz.
Enquanto o Cadastur aponta a existência de 9.490 guias em situação
regular hoje no país, Irma estima que de 18 a 20 mil estejam trabalhando na
área atualmente.
A fiscalização será feita por funcionários do Ministério e das
secretarias estaduais do turismo. Segundo Mendes, há um convênio com a Escola
de Administração Fazendária (Esaf) para formar uma primeira leva de 200 agentes
federais, mas o número deve aumentar.
Toda a cadeia de serviços de turismo poderá ser fiscalizada, e o foco
inicial será retirar do mercado agências e guias de turismo informais. No caso
das classificações indevidas por parte de hotéis, Mendes afirma que o objetivo
agora é de divulgar o novo sistema lançado em setembro e atrair os
estabelecimentos para o modelo.
“Os primeiros hoteis estão se classificando agora. De150, 28 já
receberam a classificação.”
Atualmente existem
41.802 prestadores de serviços regulares registrados no Ministério do Turismo.